Termos de Uso

Não acesse este site se:

I) Você for menor de 18 anos de idade.

II) Em seu país, nação ou Estado o conteúdo aqui disponibilizado for proibido.

III) Você se sentir ofendido com conteúdo adulto.

Todas as anunciantes presentes no site são maiores de 18 anos, conforme exigência legal. O site não publicará fotos ou anúncios de menores de idade, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Para garantir o cumprimento desta regra, a VipClass exige verificação de identidade de todas as anunciantes antes da publicação do perfil, mediante envio de documento oficial com foto (RG ou CNH) e selfie segurando o documento. Somente perfis aprovados pela equipe de moderação são exibidos publicamente.

Todas as informações disponibilizadas nos anúncios — incluindo textos, descrições de serviços, valores e fotos de vitrine — são de inteira responsabilidade das anunciantes, descrevendo fielmente os dados constantes em cada anúncio. A VipClass não se responsabiliza pela veracidade, autenticidade ou atualização das informações divulgadas.

As fotos publicadas no perfil público (vitrine) devem ser não explícitas e não podem conter nudez total. Conteúdo exclusivo (+18) é publicado e distribuído diretamente pelas anunciantes em plataformas de terceiros (Telegram), sem hospedagem, moderação ou distribuição pela VipClass.

O site VipClass e seus responsáveis não possuem qualquer vínculo empregatício ou contratual com as acompanhantes, não sendo responsáveis ou interessados nas contratações, tampouco pelos serviços prestados a qualquer título ou tempo. Não somos uma agência de acompanhantes e não aprovamos ou intermediamos esta conduta.

Nosso objetivo é disponibilizar um espaço de classificados digitais onde acompanhantes verificadas possam divulgar seus perfis e serviços de forma independente, funcionando como uma vitrine virtual semelhante aos classificados dos grandes jornais, porém em formato digital.

A VipClass não agencia nenhuma das anunciantes. Sabemos que a exploração da prostituição em qualquer de suas formas é crime (Art. 228 e seguintes do Código Penal). Somos apenas um portal de divulgação para profissionais autônomos que estão dispostos a prestar seus serviços de forma livre e independente.

Dessa forma, não nos responsabilizamos e nem intermediamos a contratação dos serviços ofertados. A decisão de contratar ou prestar qualquer serviço é exclusiva das partes envolvidas.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, capítulo 5, artigos 227 a 231, a profissão de acompanhante não é considerada crime. O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a existência de Profissionais do Sexo através da Classificação Brasileira de Ocupações de 2002 (CBO 5198-05).

Sendo reconhecida como ocupação e fonte legal de renda, a atividade pode ser divulgada como atividade profissional liberal por meios publicitários, conforme legislação vigente.

Para que o perfil da anunciante seja publicado no feed público, é obrigatório passar pelo processo de verificação de identidade. A verificação consiste no envio de documento oficial com foto e selfie segurando o documento, com análise realizada pela equipe de moderação em até 48 horas úteis.

Após a aprovação da verificação, é gerado automaticamente um código alfanumérico único de 6 caracteres ("Código da Anunciante"), vinculado permanentemente ao perfil. Este código é utilizado para identificação nos canais de comunicação da Plataforma, incluindo o bot do Telegram.

O Código da Anunciante não pode ser alterado, transferido, removido ou acessado para edição pela anunciante. A VipClass reserva-se o direito de recusar verificações sem necessidade de justificativa detalhada.

A VipClass utiliza gateway de pagamento de terceiros para processar transações via Pix. A Plataforma não armazena dados bancários ou financeiros dos usuários.

As transações disponíveis incluem: desbloqueio de conteúdo exclusivo, agendamento de encontros, contratação de serviços online, boost (impulsionamento) de perfil e assinatura VIP. Todas as transações são processadas em reais (BRL).

A Plataforma é gratuita para criação de perfil e anúncio. O boost é opcional e pago, sendo a forma de monetização da Plataforma sobre anunciantes. Pacotes de boost não são reembolsáveis após ativação.

A VipClass não participa de lucros nos serviços prestados entre anunciantes e usuários. A Plataforma atua exclusivamente como facilitadora do pagamento entre as partes.

Verificando-se que há desacordo entre o anúncio e a realidade, ou em caso de qualquer irregularidade, o usuário deverá informar imediatamente através do nosso formulário de contato ou pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

A VipClass reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de anunciantes que recebam reclamações recorrentes e fundamentadas, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

A VipClass não tem a intenção de violar quaisquer direitos autorais sobre o conteúdo publicado. Fotos e anúncios só são veiculados mediante autorização expressa das anunciantes.

Ao fazer upload de fotos, a anunciante declara ser a titular dos direitos sobre as imagens ou possuir autorização para uso e concede à VipClass uma licença limitada e revogável para exibição no contexto do perfil público.

A divulgação de fotos de terceiros sem autorização, ou de conteúdo que viole direitos autorais, acarretará remoção imediata do material e possível bloqueio da conta, além de denúncia às autoridades competentes.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo design, código-fonte, marca, logotipos e textos institucionais — é propriedade da VipClass e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998).

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

A VipClass pode suspender ou encerrar contas a qualquer momento por violação destes Termos, sem aviso prévio quando houver risco iminente ou violação grave.

A anunciante pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Neste caso, seu perfil será removido do feed público em até 24 horas. Dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

Dados relacionados a transações financeiras serão mantidos pelo prazo legal obrigatório (5 anos), mesmo após o encerramento da conta.

Em razão da Lei n.º 15.211/2025, a VipClass implementará, dentro do prazo estabelecido pela regulamentação, mecanismos reforçados de verificação de idade, que poderão incluir autenticação por CPF, reconhecimento facial ou cadastro com apresentação de documento.

A Plataforma se reserva o direito de restringir o acesso a conteúdo até que a verificação de idade do usuário seja concluída, em conformidade com a referida legislação.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, conforme art. 101, I, do CDC.

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum dos termos, o usuário deve imediatamente cessar o uso do site.

A VipClass pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos.