Política de Privacidade (LGPD)

A VipClass ("Controlador"), com sede em [endereço a definir], é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

Coletamos diferentes categorias de dados conforme o tipo de interação com a Plataforma:

Dados de cadastro do Usuário: e-mail, senha (hash criptográfico), confirmação de maioridade. Estes dados são necessários para criação da conta e são tratados com base no consentimento (Art. 7, I, LGPD).

Dados de cadastro da Anunciante: nome artístico, cidade, estado, região, idade, peso, altura, descrição, serviços, fetiches, tipo de atendimento, preços. Estes dados são fornecidos voluntariamente e publicados no perfil público.

Dados de verificação de identidade: documento oficial com foto (RG/CNH) e selfie com documento. Estes são dados sensíveis, tratados com base no consentimento explícito (Art. 11, I, LGPD), com finalidade exclusiva de verificação de identidade e maioridade.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data/hora de acesso. Coletados automaticamente para fins de segurança e melhoria do serviço (Art. 7, IX, LGPD — legítimo interesse).

Dados de transação: valores, datas, status de pagamento. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou conta bancária — estes são processados exclusivamente pelo gateway de pagamento.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas: (a) criação e manutenção de conta na Plataforma; (b) verificação de identidade e maioridade das Anunciantes; (c) exibição de perfis públicos no feed de busca; (d) processamento de transações financeiras via gateway; (e) comunicação com Usuários e Anunciantes sobre seus serviços; (f) moderação de conteúdo e avaliações; (g) prevenção de fraudes e segurança da Plataforma; (h) cumprimento de obrigações legais.

Não utilizamos dados pessoais para fins de marketing direto ou venda a terceiros. Não compartilhamos dados pessoais com anunciantes publicitários.

O tratamento de dados pessoais pela VipClass fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

Consentimento (Art. 7, I): para cadastro na Plataforma, publicação de perfil e verificação de identidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Execução de contrato (Art. 7, V): para processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados na Plataforma.

Legítimo interesse (Art. 7, IX): para segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, melhoria do serviço e análise de dados agregados e anonimizados.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): para retenção de dados de transações financeiras conforme legislação fiscal e do Marco Civil da Internet.

Os documentos de verificação de identidade (RG/CNH e selfie) são classificados como dados sensíveis nos termos do Art. 11 da LGPD. Seu tratamento ocorre mediante consentimento específico e destacado da Anunciante, coletado no momento do envio.

Estes documentos são armazenados em bucket de armazenamento privado com acesso restrito exclusivamente à equipe de moderação. São protegidos por criptografia em repouso e em trânsito.

Os documentos são retidos pelo período necessário para manutenção da verificação ativa. Após solicitação de exclusão de conta, os documentos são eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

Em nenhuma hipótese os documentos de verificação são compartilhados com outros Usuários, Anunciantes ou terceiros, exceto por determinação judicial.

A VipClass compartilha dados pessoais apenas nas seguintes hipóteses:

Gateway de pagamento: dados necessários para processamento de transações (valor, identificador da transação). O gateway opera como operador independente com sua própria política de privacidade.

Serviço de autenticação: utilizamos o Supabase como provedor de infraestrutura para autenticação e armazenamento. Os dados são processados em servidores com localização em [região do servidor].

Telegram Bot: o código alfanumérico da Anunciante é transmitido ao bot do Telegram para vinculação de serviços. Nenhum dado pessoal além do código é compartilhado com o Telegram.

Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas técnicas: criptografia em trânsito (TLS 1.3), criptografia em repouso para dados sensíveis, controle de acesso baseado em funções (RBAC), autenticação de dois fatores para acesso administrativo, backups regulares com criptografia, monitoramento de acessos e logs de auditoria.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VipClass notificará a ANPD e os titulares afetados conforme Art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:

Dados de perfil público: enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados são removidos do feed em até 24 horas e eliminados do banco em até 30 dias.

Documentos de verificação: enquanto a conta estiver ativa. Eliminados em até 30 dias após exclusão da conta.

Dados de transação: retidos por 5 anos após a transação, conforme legislação fiscal brasileira.

Logs de acesso: retidos por 6 meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet.

Dados anonimizados e agregados podem ser retidos por tempo indeterminado para fins estatísticos, sem possibilidade de reidentificação.

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: solicitar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço.

Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento.

Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.

Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso entenda que há violação à LGPD.

Para exercer qualquer destes direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme Art. 18, §5, da LGPD.

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para: (a) manter sua sessão de autenticação; (b) armazenar sua preferência de confirmação de idade; (c) garantir a segurança da navegação.

Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies de publicidade ou pixels de terceiros. Não compartilhamos dados de navegação com redes de anúncios.

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da Plataforma.

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil por nossos provedores de infraestrutura (Supabase/AWS). Estas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e/ou para países que oferecem nível adequado de proteção de dados, conforme Art. 33 da LGPD.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, estes serão eliminados imediatamente.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor forneceu dados à Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail cadastrado e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

Recomendamos a revisão periódica desta página. A data da última atualização está indicada no topo do documento.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [nome a definir]. E-mail: [email protected]. Para reclamações junto à autoridade nacional, a ANPD pode ser contatada em www.gov.br/anpd.